Termos e Condições

1. A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) é um organismo desconcentrado do Ministério da Cultura, criado pelo Decreto-Lei n.º 215/2006 de 27 de outubro. A sua missão e atribuições estão consignadas no Decreto Regulamentar n.º 114/2012, de 25 de Maio.

2. As Bibliotecas DRCN constituem um acervo informacional de incontornável valor histórico e técnico para a região Norte de Portugal, constituindo uma ferramenta essencial de suporte à investigação, ensino e definição das políticas, estratégias e ações de planeamento, qualificação e reabilitação urbanas, arquitetónica, urbanística e paisagística e de salvaguarda e valorização do Património Cultural material e imaterial, móvel e imóvel.

3. O bibliotec@ é a designação oficial das bibliotecas online da DRCN, criado em 2022 e disponibilizado no sítio online biblioteca.culturanorte.gov.pt

4. O bibliotec@ tem por:
- Princípio o Património Cultural enquanto fator maior de identidade individual e social, essencial á realização, capacitação, empoderamento e bem-estar do cidadão e comunidades, promovendo um desenvolvimento económico e social qualificado e sustentável;
- Missão promover a produção, recolha, processamento, conservação, acesso e utilização de mais e melhor informação documentalmente validada na área do Património Cultural;
- Objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do desempenho científico, técnico, administrativo e comercial dos utilizadores, empreendedores, investigadores, formadores, técnicos e gestores na área do Património Cultural ao nível da definição de iniciativas, políticas, estratégias de atuação, planeamento, execução, controlo e avaliação de qualidade;
- Meta salvaguardar, preservar, divulgar e otimizar o acesso às bibliotecas da DRCN;
- Ambição contribuir para o reforço do acesso a informação qualificada por parte do cidadão, empreendedores, investigadores, formadores, técnicos e gestores na área do Património Cultural, com aumento da consciência coletiva do seu valor intrínseco, cultural, humano e económico; a importância da sua preservação e   autenticidade; a promoção da investigação científica e técnica em todas as áreas disciplinares associadas; a utilização da informação bibliográfica como recurso  educativo e fonte de fruição cultural e turística;
- Público Alvo:

- Dirigentes e técnicos da DRCN;

- Agentes culturais singulares e coletivos, públicos e privados, designadamente dirigentes e técnicos de órgãos e serviços da administração direta e indireta      do Estado Português e autarquias regionais e locais, empresas, associações e profissionais do sector;

- Comunidade educativa;

- Comunidade científica;

- Público em geral.

 
5. O bibliotec@ encontra-se sedeado em:
 
        Morada: Casa Allen, Rua António Cardoso nº 175, 4150-081 Porto, Portugal
        Telefone: (+351) 226 000 454 (rede fixa nacional)
        Email: bibliotec@culturanorte.gov.pt
 
6. O bibliotec@ disponibiliza online, de forma universal e gratuita, o acesso ao catálogo bibliográfico das Bibliotecas DRCN, incluindo objetos nado-digitais e reproduções digitais de documentos originais em suporte físico.
 
7. As Bibliotecas DRCN disponibilizados online no bibliotec@ são:

1. Biblioteca Central da Direção Regional de Cultura do Norte (Porto)

Casa d'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175, 4150-081 Porto


2. Mosteiro de São Martinho de Tibães (Braga)

Rua do Mosteiro, n.º 59, 4700-565 Mire de Tibães, Braga


3. Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa (Braga)

Rua dos Bombeiros Voluntários, 4700-025 Braga

 

4. Museu da Terra de Miranda (Miranda do Douro)

Largo de D. João III, n.º 2, 5210-225 Miranda do Douro

 

5. Museu de Alberto Sampaio (Guimarães)

Rua Alfredo Guimarães, 4800-407 Guimarães

 

6. Museu de Lamego (Lamego)

Largo de Camões, 5100-147 Lamego


7. Museu do Abade de Baçal (Bragança)

Rua Abílio Beça, n.º 27, 5300-011 Bragança


8. Museu dos Biscainhos (Braga)

Rua dos Biscainhos, 4700–415 Braga


9. Paço dos Duques de Bragança (Guimarães)

Rua Conde D. Henrique, 4800-412 Guimarães

 

8. Ao aceder aos conteúdos integrantes do bibliotec@, o Utilizador compromete-se a aceitar e respeitar os seus Termos e Condições de Utilização.
 
9. Caso o Utilizador não aceite alguma das cláusulas dos atuais Termos e Condições de Utilização, deverá abster-se de aceder aos conteúdos integrantes do bibliotec@.
 
10. O Utilizador deve consultar periodicamente os atuais Termos e Condições de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não aceite alguma das cláusulas de utilização, deverá abster-se de aceder aos conteúdos integrantes do bibliotec@.
 
11. Caso alguma parte ou disposição dos atuais Termos e Condições de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das sua restantes partes ou disposições não será afetada.
 
12. O acesso aos conteúdos integrantes do bibliotec@ por parte do Utilizador não está sujeito a registo prévio e login.
 
13. Os conteúdos integrantes do bibliotec@ estão protegidos por direitos de autor e são propriedade da DRCN ou de entidades terceiras.
 
14. O acesso, pesquisa, consulta, visualização e download dos conteúdos disponibilizados no bibliotec@ são públicos, universais e gratuitos, nos termos da legislação aplicável.
 
15. A reprodução digital de publicações originais em suporte físico integrantes do bibliotec@ é disponibilizada ao Utilizador para visualização e download em formato reduzido com ficha técnica identificativa do arquivo de origem e respetivo identificador do documento/objeto digital.
 
16. As publicações nado-digitais integrantes do bibliotec@ são disponibilizadas ao Utilizador para visualização e download no seu formato original sem adição de ficha técnica identificativa do arquivo de origem e respetivo identificador do documento/objeto digital.
 
17. A reprodução digital de publicações originais em suporte físico integrantes do bibliotec@ é disponibilizada ao Utilizador em formato PDF multipágina, cor RGB, com definição de 150 dpi.
 
18. Os conteúdos integrantes do bibliotec@ obtidos pelo Utilizador através de download direto só poderão ser utilizados dentro dos atuais Termos e Condições de Utilização e nos termos da legislação aplicável, com especial respeito pelos direitos autorais e de propriedade.
 
19. Sem prejuízo das exceções permitidas por lei e do disposto no n.º 18 dos atuais Termos e Condições de Utilização, é proibida a reprodução, alteração, distribuição, comercialização ou difusão da totalidade ou de parte dos conteúdos integrantes do bibliotec@, salvo autorização prévia por parte da DRCN.
 
20. O Utilizador dos conteúdos integrantes do bibliotec@ reconhece a eventualidade da existência de direitos de imagem por parte de pessoas retratadas ou referenciadas nos documentos, bem como direitos de autor, ou outros, eventualmente existentes sobre obras neles reproduzidos, sendo em exclusivo da sua responsabilidade qualquer litígio que venha a surgir em consequência da sua utilização.
 
21. A DRCN rejeita qualquer responsabilidade derivada da utilização não autorizada, indevida ou abusiva dos conteúdos disponibilizados no bibliotec@.
 
22. A DRCN reserva-se o direito de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterações aos conteúdos, organização e imagem do bibliotec@, bem como aos seus Termos e Condições de Utilização.
 
23. Para consulta presencial do acervo bibliográfico físico disponibilizado online no bibliotec@, deverá ser contactada a respetiva Biblioteca DRCN detentora.
 
24. Para informações adicionais, contacte-nos através do endereço eletrónico bibliotec@culturanorte.gov.pt. Outras formas de contacto disponíveis na secção Contactos.
 
© Direção Regional de Cultura do Norte. Todos os direitos reservados.
Última Atualização: 22 de novembro de 2022